O Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu nesta quinta-feira (13), por 8 votos a 3, permitir a criminalização da
homofobia e da transfobia. Os ministros consideraram que atos preconceituosos
contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.
Com a decisão da corte: praticar, induzir ou incitar a discriminação ou
preconceito em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado
crime. A pena será de um a três anos, além de multa. Se houver divulgação ampla
de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a
pena será de dois a cinco anos, além de multa. A aplicação da pena de racismo
valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema. A propósito: com
a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia. *